4 Atos Normativos

Aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
(artigos 10 e 11) É citada por Resolução SS 16, de 09 de Feveiro de 2023